Leis 2005

Lei n.º 771_2005 abono salarial aos servidores

Lei n.º 772_2005 abert créd adic espec R$ 42.415,88

Lei n.º 773 2005 abert créd adic esp R$ 210 000 00

Lei n.º 774 2005 concessão de diárias aos servidores

Lei n.º 775 2005 Regime Adiantamento Despesas Pronto Pgto

Lei n.º 776 2005 concessão abono salarial servidores

Lei n.º 777 2005 abert créd adic. espec R$ 86 169 70

Lei n.º 778 2005 abert créd adic. espec R$ 6 000 00

Lei n.º 779 2005 abert créd adic. espec R$ 6 000 00

Lei n.º 780 2005 dá nova redação Lei 501 1997 COMDEC

Lei n.º 781 2005 abert créd adic esp fonte rec R$ 152 788 60

Lei n.º 782 2005 abert créd adic esp R$ 13 000 00

Lei n.º 783 2005 Cria Banda Municipal

Lei n.º 784 2005 abert créd suplem R$ 51 000 00

Lei n.º 785 2005 abert créd suplem

Lei 782 2005 R$ 25 000 00

Lei n.º 786 2005 abert créd suplem R$ 141 000 00

Lei n.º 787 2005 elevação salário mínimo

Lei n.º 788 2005 alteração Lei 394 1993 plano carreira

Lei n.º 789 2005 estruturação Plano Emprego Público

Lei n.º 789_2005 estruturação Plano Emprego Público

Lei n.º 790 2005 Carreira Magistério

Lei n.º 790_2005 Carreira Magistério

Lei n.º 791 2005 aquis terreno conj habitacional

Lei n.º 792 2005 abert créd aquis terreno conj habitacional

Lei n.º 794 2005 Decl Util. Públic. Assoc. Cêrro Leão

Lei n.º 795 2005 abert créd adic suplem R$ 313 000 00

Lei n.º 796 2005 abert créd adic esp fonte rec R$ 74 000 00

Lei n.º 797 2005 abert créd adic esp R$ 65 000 00

Lei n.º 798 2005 abert créd adic esp R$ 23 060 00

Lei n.º 799 2005 abert créd adic esp R$ 10 100 00

Lei n.º 800 2005 plantio de fumo

Lei n.º 801 2005 denominação Rua José Batista de Oliveira

Lei n.º 802 2005 Conselho Desenv. Sustentável

Lei n.º 803 2005 abert créd esp fonte rec R$ 98 000 00

Lei n.º 804 2005 abert créd esp R$ 6 980 60

Lei n.º 804 2005 abert créd suplem

Lei 796 2005 R$ 70 000 00

Lei n.º 806 2005 estima rec e fixa des para 2066

Lei n.º 807 2005 Regime Disciplinar Servidores

Lei n.º 808 2005 regulamenta CMDCA (revogada)

Lei n.º 809 2005 Utilidade Pública Botafogo

Lei n.º 810 2005 abert créd adic suplem R$ 7 000 00

Lei n.º 811 2005 abert créd adic espec R$ 36 980 51

Lei n.º 812 2005 abert créd adic suplem R$ 135 000 00

Lei n.º 813 2005 abert créd adic espec R$ 7 000 00

Lei n.º 814 2005 abert créd adic suplem R$ 115 000 00

Lei n.º 815 2005 abert créd adic espec R$ 5 000 00

Lei n.º 816 2005 PPA 2006 a 2009

Lei n.º 817 2005 abert créd suplem R4 1 675 00