Leis 2010

Lei n.º 1061 2010 inclusão metas LDO 2010

Lei n.º 1062 2010 créd adic especial 104 000 00

Lei n.º 1063 2010 operação crédito agenc fomento R$ 800.000,00

Lei n.º 1064 2010 créd adic suplem R$ 100.000,00

Lei n.º 1065 2010 abono salarial servidores

Lei n.º 1066 2010 convênio CNM

Lei n.º 1067 2010 alterção PPA 2010 a 2013

Lei n.º 1068 2010 inclusão de metas LDO 2010

Lei n.º 1069 2010 abertura créd adic especial 199 000 00

Lei n.º 1070 2010 recompos subsídio prefeito vice e secret

Lei n.º 1071 2010 alteração lei 917 educação infantil

Lei n.º 1072 2010 institui semana meio ambiente

Lei n.º 1073 2010 créd adic especial 207 100 00

Lei n.º 1074 2010 momento cívico

Lei n.º 1075 2010 inclusão PPA 2010 2013

Lei n.º 1076 2010 inclusão LDO 2010

Lei n.º 1077 2010 créd adic especial 48 000 00

Lei n.º 1078 2010 créd adic suplem 69 800 00

Lei n.º 1079 2010 créd adic espec por fonte recurso 242 072 96

Lei n.º 1080 2010 créd adic especial 89 500 00

Lei n.º 1081 2010 Aprova Plano Diretor Municipal

Lei n.º 1082 2010 ZHIS Alto da Glória

Lei n.º 1084 2010 Programa MCMV

Lei n.º 1085 2010 abertura créd adic especial 120 000 00

Lei n.º 1086 2010 demolição escola 27 de março

Lei n.º 1087 2010 dia saúde do homem

Lei n.º 1088 2010 alteração lei 834 2006 plano empregos

Lei n.º 1089 2010 abert créd adic especial R$ 205.361,69

Lei n.º 1090 2010 denominação campo suiço

Lei n.º 1091 2010 denominação rua clotário cordeiro

Lei n.º 1092_2010 LO para 2011Lei n.º 1093_2010 alteraLei 890_2007 Fundeb

Lei n.º 1094_2010 créd adic por fonte recurso R$ 2.080

Lei n.º 1095_2010 criação site câmara

Lei n.º 1096_2010 conselho alim escolar

Lei n.º 1097_2010 alteração lei 926_2007 cmdca

Lei n.º 1098_2010 inclusão metas PPA 2010 a 2013

Lei n.º 1099_2010 inclusão metas LDO 2010

Lei n.º 1100_2010 abert créd adic esp R$ 102.000,00

Lei n.º 1101_2010 abert créd adic suplem R$ 264.000,00

Lei n.º 1102_2010 abert créd adic suplem R$ 579.000,00

Lei n.º 1103_2010 abert créd adic espec p fonte rec R$ 25.920,00

Lei n.º 1104_2010 autoriz licitação aquis transformador

Lei n.º 1105_2010 Código Obras

Lei n.º 1106_2010 estabelece Código de Posturas

Lei n.º 1107_2010 regulam disposit Estatuto da Cidade

Lei n.º 1108_2010 estabelece democ gestão urbana

Lei n.º 1109_2010 abert créd adic espe fonte rec R$ 101.360,00

Lei n.º 1110_2010 abert créd adic suplem R$ 116.800,00

Lei n.º 1111_2010 abert créd adic suplem R$ 18.000,00

Lei n.º 1112_2010 regula Uso e Ocupação Solo

Lei n.º 1113_2010 Utilidade Pública Casa do Amor

Lei n.º 1114_2010 regulam fundo assistencia social

Lei n.º 1115_2010 regulam fundo Direitos cça adolesc

Lei n.º 1116_2010 abert créd adic supl fonte recurso R$ 40.000,00

Lei n.º 1117_2010 abert créd adic espec R$ 159.000,00

Lei n.º 1118_2010 abert créd adic esp fonte recurso R$ 20.175,00

Lei n.º 1119_2010 abert créd adic suplem R$ 37.000,00

Lei n.º 1120_2010 feira agricultor e hortifrutigranjeiro

Lei n.º 1122_2010 abert créd adic espec fonte rec R$ 13.934,45

Lei n.º 1123_2010 abert créd adic suplem R$ 15.220,00

Lei n.º 1124_2010 abert créd adic suplem R$ 135.700,00

Lei n.º 1125_2010 abert créd adic suplem fonte recurso R$ 23.580,00

Lei n.º 1126_2010 incorporação abono salarial R$ 100,00

Lei n.º 1127_2010 altera lei 917_2007 plano car educ infantil