Leis 2014

Lei 1296/2014 Referente ao Reajuste Salarial
Lei 1297/2014 Referente a Autorizacao de Convenio com a APAE
Lei 1298/2014 Referente a Alteracao da Lei 789/2005 - Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1299/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1300/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1301/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1302/2014 Referente ao Termo de Cooperacao Financeira Firmado com a AMP
Lei 1303/2014 Referente ao Termo de Cooperacao Financeira Firmado com a CNM
Lei 1304/2014 Referente a Denominacao do CMEI Neuza Behety Franco - Alterada pela Lei 1309/2014
Lei 1305/2014 Referente a Declaracao de Utilidade Publica da Instituicao Cidade Nova Uniao
Lei 1306/2014 Referente ao Termo de Cooperacao Financeira Firmado com a ANSULPAR
Lei 1307/2014 Referente a Alteracao da Lei 926/2007 - Subsidio dos Membros do Conselho Tutelar
Lei 1308/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1309/2014 Referente a Alteracao da Lei 1304-2014 - Denominacao do CMEI Neuza Behety Franco
Lei 1310/2014 Referente ao Reajuste do Valor do Subsidio dos Vereadores e Predidente do Poder Legislativo
Lei 1311/2014 Referente a Alteracao da Lei 1082/2010 - Zona Habitacional de Interesse Social
Lei 1312/2014 Referente a Alteracao da Lei 1165/2011 - Altera a denominacao do cargo de Monitor de Creche
Lei 1313/2014 Referente a Alteracao da Lei 789/2005 - Plano de Empregos Publicos - Revogada pela Lei 1327/2014
Lei 1314/2014 Referente ao Reajuste do Valor das Diarias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo
Lei 1315/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Especial
Lei 1316/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1317/2014 Referente a Recomposicao de Subsidio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais
Lei 1318/2014 Referente a Insercao de Atividade no Plano Plurianual
Lei 1319/2014 Referente a Insercao de Atividade na Lei de Diretrizes Orcamentarias
Lei 1320/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1321/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1322/2014 Referente a Insercao de Atividade no Plano Plurianual