Leis 2015

Lei 1351/2015 Referente Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1352/2015 Referente a Autorizacao de Abertura para Processo Licitatorio
Lei 1353/2015 Referente a Autorizacao de Abertura para Processo Licitatorio - Alterada pela Lei 1359/2015
Lei 1354/2015 Referente a Insercao de Atividade na Lei de Diretrizes Orcamentarias
Lei 1355/2014 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1356/2015 Referente a Insercao de Atividade na Lei de Diretrizes Orcamentarias
Lei 1357/2015 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1358/2015 Referente a Concessao de Reajuste Salarial aos Servidores Municipais
Lei 1359/2015 Referente a Alteracao da Lei 1353/2015 - Autorizacao para Abertura de Processo Licitatorio
Lei 1360/2015 Referente a Recomposicao dos Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretarios Municipais
Lei 1361/2015 Referente ao Reajuste no Valor do Subsidio dos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo
Lei 1362/2015 Referente a Alteracao da Lei 1112/2010 - Uso e Ocupacao do Solo Municipal
Lei 1363/2015 Referente a Autorazicao para Firmar Termo de Cooperacao Financeira com a AMSULPAR
Lei 1364/2014 Referente a Autorazicao para Firmar Termo de Cooperacao Financeira com a AMSULPAR - ANEXO I
Lei 1365/2015 Referente a Alteracao da Lei 926/2007 - Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente
Lei 1366/2015 Referente a Aprovacao do Plano Municipal de Educacao para o Decenio 2015-2024
Lei 1367/2015 Referente a Autorizacao de Abertura de Credito Adicional Especial
Lei 1368/2015 Referente a Alteracao da Lei 988/2008 - Criacao do Fundo Municipal de Habitacao e Interesse Social
Lei 1369/2015 Referente Desafetação de Area Urbana
Lei 1370/2015 Referente a Alteracao da Lei 890/2007 - Criacao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Revogada pela Lei 1371/2015
Lei 1371/2015 Referente a Alteracao da Lei 890/2007 - Criacao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Lei 1372/2015 Referente as Diretrizes para a Elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 2016
Lei 1373/2015 Referente a Regulamentacao da Utilizacao da Modalidade de Licitacao Denominada PREGAO ELETRONICO
Lei 1374/2015 Alteração da Lei Mun 1327/2014
Lei 1375/2015 Criação do Proj. Esp. Paralímpico
Lei 1376/2015 Ins. Ativ. PPA 2014-2017
Lei 1377/2015 Ins. Ativ. LDO 2015
Lei 1378/2015 Abert Créd Adic Especial
Lei 1379/2015 Abert Créd Adic Especial
Lei 1380/2015 Est. a Rec. e fixa a desp. Ex.2016