Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Atribuições Secretaria de Planejamento e Gestão

– Assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

– Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos necessários ao processo de planejamento do Município;

– Levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento e a execução de ações municipais;

– Cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a coordenação da preparação de projetos de captação desses recursos;

– Elaboração e o fomento da execução dos planos de Governo, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura;

– Elaboração da proposta orçamentária anual e acompanhar sua execução, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças;

– Elaboração, acompanhamento e atualização do Plano Diretor e de suas normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;

 – Licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano e de construções particulares, de acordo com as normas municipais em vigor;

 – Articulação com a União e o Estado no sentido de compatibilizar ações estratégicas do Município;

 – Execução dos trabalhos topográficos destinados ao Departamento de Desenvolvimento Urbano, Projetos e Obras;

 – Coordenação geral das atividades de desenvolvimento organizacional, formulação, implantação e acompanhamento dos programas de geração de informações gerenciais e de avaliação de desempenho e de resultado dos serviços públicos;

 – Elaboração de projetos das obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como o acompanhamento de sua execução;

 – Acompanhamento, controle e fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros;

– Coordenar, desenvolver e implementar os projetos, ações e obras do Programa de Atendimento Habitacional;

– Estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas buscando desenvolver os projetos, ações e obras dos Programa PAC;

– Articular e coordenar a integração entre as demais secretarias da administração no âmbito da elaboração dos projetos e desenvolvimento de ações e obras do Programa PAC;

– Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e dos convênios do Programa PAC;

– Articular junto ao Governo Federal a busca de novos recursos referentes ao PAC;

– Promover e coordenar as negociações junto à Caixa Federal, Tesouro Nacional, Ministérios e órgãos federais, para a liberação de recursos, cronograma de obras, projetos e outros, referentes ao PAC;

– Elaborar e preparar os projetos executivos de obras, projetos de trabalho técnico social, projetos ambientais, solicitações de licenciamentos, elaboração de termos de referência que instruirão os editais de licitação e elaboração de contratos do programa PAC;

– Realizar a apresentação dos projetos e discussão das obras e prioridades do PAC junto à comunidade;

 – Executar e acompanhar outros programas do PAC;

– Gerenciar os convênios do Município e executar o SICONV.

Responsável

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Rodrigo Araujo