Decreto 2550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2550/2021 de 19 de Abril de 2021.

Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude do Feriado Nacional do dia 21 de Abril e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições
públicas Municipais no dia 23 de Abril de 2021.
Parágrafo Único – Fica assegurado o atendimento aos serviços
essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência emergência na área da saúde.

Art. 2º – As repartições públicas e serviços Municipais funcionaram
normalmente no dia 21 de Abril de 2021.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Decreto 2550/2021