Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Paula Freitas inicia cadastro para Auxílio Emergencial ao setor cultural.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paula Freitas informa aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, que o município foi contemplado pela Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
A lei tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para trabalhadores da cultura que atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), pois, foi o setor foi um dos primeiros a ter suas ações paralisadas no início da pandemia, e deve ser também um dos últimos a retomar as atividades. Os interessados em receber o benefício precisam preencher um cadastro e entregar pessoalmente ou por meio de formulário google ( https://forms.gle/xkGkmqisLTHpKTmX6) na Secretaria de Educação e Cultura entre os dias 14/10 a 31 de outubro, das 07:30 a 11:30 –
13:00 a 17:00
Para se habilitarem ao auxílio, os trabalhadores da cultura, deverem obrigatoriamente, preencher um cadastro emitido pelas Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Paula Freitas
Os formulários com os dois modelos de fichas de cadastro estão disponíveis para retirada até o dia 05 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Paula Freitas, sito a R. Agostinho de Souza, 646.
O Artista pode optar por duas formas de cadastro online via google formulário nesse link: https://forms.gle/xkGkmqisLTHpKTmX6 , ou pessoalmente na secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Paula Freitas, situada R. Agostinho de Souza, 646.
Tanto para pessoa física quanto jurídica, o cadastro recolhe uma série de informações do artista ou empresa, como segmento artístico, tempo de atuação na área, informações gerais e dados de documentos.
O cadastro será utilizado para verificar se o requerente se enquadra nos requisitos estabelecidos na Lei. Podem cadastrar-se pessoas físicas ou jurídicas.
SECRETÁRIA MARCIA REGINA FERNANDES TOMASZEWSKI
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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