CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N.º 01/2020

MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS

O Prefeito do Município de Paula Freitas, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime celetista, para provimento de vagas e cadastro de reserva, do seu quadro de pessoal, obedecendo ainda o regramento da:

– a Constituição Federal;

– a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e suas alterações;

– a Lei Orgânica Municipal de Paula Freitas;

– a Lei Municipal nº 308/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e suas alterações;

– a Lei Municipal 649/2001 que trata sobre a reserva nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência física e sensorial e dá outras providências;

– a Lei Municipal 807/2005 que institui o regime disciplinar para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

–  a Lei Municipal nº 1.335/2014, que dispõe sobre a Carreira do Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e suas alterações;

– a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB n.º 9394/96;

– a Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e suas alterações;

– a Lei Municipal nº 1.485/2019, que altera os anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017 a qual sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e suas alterações;

– a Instrução Normativa 142/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

– a Portaria Ministerial n°1.886/97, Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde nº 267/GM/2001;

TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público, sob o regime celetista, para provimento de vagasecadastro reserva, do seu quadro de pessoal.

O edital encontra-se disponível a partir da data de 20/01/2020 no endereço Avenida Agostinho de Souza, n.º 646, Paula Freitas/PR, das 08h às 17h, ou nos sites: www.paulafreitas.pr.gov.br e www.concursosfau.com.br, podendo ser solicitado no  e-mail: licitacoes@paulafreitas.pr.gov.br .

 

Paula Freitas, 17 de janeiro de 2020.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO N.º 01.2020 (1)

ANEXO I – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ANEXO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (1)

RETIFICAÇÃO – EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01.2020 – MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS

FICHA DE ISENÇÃO

RETIFICAÇÃO – ANEXO I – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO