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PLANO PLURIANUAL (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, funcionando como um planejamento estratégico de médio prazo. Ele estabelece as prioridades e os investimentos a serem realizados em áreas como saúde, educação e segurança, com a participação da sociedade em sua elaboração. O PPA orienta a execução das políticas públicas, e cada ano de seu ciclo é avaliado para subsidiar a elaboração do orçamento anual.

Principais características

Duração: Quatro anos, cobrindo dois mandatos consecutivos (o segundo ano do mandato atual até o final do primeiro ano do próximo).
Instrumento de planejamento: É o primeiro e mais abrangente instrumento do planejamento governamental, definindo o que o governo pretende fazer e como pretende gastar os recursos.
Elaboração: A iniciativa de propor o PPA é do Poder Executivo, que o envia ao Congresso Nacional para aprovação. A participação social pode ocorrer durante sua elaboração, por meio do PPA Participativo.
Conteúdo: Contém diretrizes, objetivos e metas para os programas governamentais, incluindo os recursos, indicadores e metas financeiras para o período de quatro anos.
Relação com o orçamento: O PPA estabelece a base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalham as despesas do governo anualmente.
Importância: Promove a continuidade administrativa, pois permite que novos gestores possam dar andamento a projetos iniciados na gestão anterior. 

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