A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, proporcionando repasses continuados da União aos entes federativos.
Segue toda Documentação do ano de 2023 via link, toda a documentação referente foi organizada de digitalizada pelo setor responsavel:
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