LGPD

NOTA SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Conforme Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos:

- Os usuários devem autorizar a coleta de dados pessoais, de acordo com o estabelecido na LGPD;

- As informações coletadas não serão compartilhadas com outras instituições e serão utilizadas exclusivamente para cadastro e identificação do usuário nos serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Paula Freitas;

- Os dados pessoais coletados podem incluir:

Nome completo;
Documento (CPF/CNPJ);
E-mail;
Telefone para contado (Celular/Fixo);
Endereço;
Escolaridade;
Profissão;
Dados da conexão, como horários dos acessos, endereço IP, dispositivo utilizado (mobile/desktop);

- Para quaisquer dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco por algum dos canais abaixo:

ENCARREGADO(A) PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável: Sâmua Loth de Freitas
Cargo: Auxiliar Administrativo
Setor: CRAS (Secretaria de Assistência Social)
Endereço: Av. Agostinho de Souza, 1141, bairro Centro, CEP: 84630-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (42) 3562-1212
Site: https://paulafreitas.pr.gov.br/site/
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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