A cidade de Paula Freitas se prepara pra receber as eleições para escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. As eleições serão no dia 06 de outubro e serão escolhidos cinco membros para o cargo.
As inscrições para disputar o processo serão do dia 1º ao dia 19 de julho e devem ser realizadas pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Paula Freitas, na rua Astolpho Macedo de Souza, no centro da cidade, das 13 às 16h30.
Entre os requisitos básicos exigidos para se candidatar ao cargo estão: a idoneidade moral, firmada através da apresentação da certidão de maus antecedentes; idade superior a 21 anos; residir na cidade a mais de 1 ano; estar em dia com seus direitos políticos e civis; ter concluído o ensino médio; ter noções básicas de internet e ter habilitação na categoria “B”.
O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, excluídos os plantões e a remuneração é de dois salários mínimos.
Os candidatos ao cargo serão escolhidos pela população através de uma eleição que ocorreu no dia 06 de outubro. Além dos cinco membros eleitos, serão escolhidos cinco suplentes ao cargo para caso seja necessário.
Decreto nº 2290.2020 – CONSELHO TUTELAR – 2020
Ultima Atualização em 2 de outubro de 2020 Por paulafreitas
