O Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas é um órgão de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino. Tem como objetivos:

      • Assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participarem da definição das diretrizes da Educação no âmbito do Município e concorrer para elevar a qualidade dos serviços educacionais; e
      • Envidar esforços para que a educação seja direito seja direito de todos e assegurada mediante políticas educacionais, econômicas, sociais e culturais, visando garantir o acesso, o ingresso, a permanência e o sucesso à educação contínua e de qualidade sem qual quer discriminação e pela gestão democrática nas escolas de seu sistema de ensino.

As reuniões do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas são realizadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.

 

Lei de criação conselho

Ata conselho de educação 2

Ata conselho de educação

Decreto-n°-2564.2021