PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
Leis referentes ao plano diretor:
Lei nº 1.362-2015 Regula uso e ocupação solo Municipal
MAPA 05-Zoneamento Alteração 2017
MAPA 05-ZONEAMENTO ALTERAÇÃO 2022
Lei n.º 1081 2010 Aprova Plano Diretor Municipal
Lei n.º 1107_2010 regulam disposit Estatuto da Cidade
Lei n.º 1106_2010 estabelece Código de Posturas
Lei nº 1428-2017 Alteração da lei de uso e ocupação do solo
Lei nº 1566-2022-Alteração da lei Uso e Ocupação
Lei n.º 1112_2010 regula Uso e Ocupação Solo
MATERIAL RELATIVO À REVISÃO DO PLANO DIRETOR:
Primeiro Relatório Paula Freitas-PR
Segundo Relatório Paula Freitas-PR
DATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
Convide 1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor
Convite 2ª Audiência pública de Revisão do Plano Diretor